Como a População Pode Criar um Projeto de Lei

Nós votamos nos vereadores, deputados e senadores para representar nossos interesses por meio de leis. Seja bloqueando uma lei ruim de ser aprovada, quanto criando leis novas que venham a melhorar a vida dos seus eleitores. Isso no mundo dos sonhos. Porque na realidade existem ruas e bairros sem saneamento, sem calçamento, buracos por toda a cidade (aliás este vai ser o maior legado da Prefeita, Raquel Lira), pessoas em situação de rua, animais abandonados, processo de desarborização, ETC.

Resumindo: nem sempre quem elegemos faz o que queremos ou o que precisamos. E o que fazer quando isso acontece? Entrar em desespero? 

Sim, um pouco.

A primeira coisa é guardar isso no peito e nunca mais dar seu voto a político mentiroso. 

Depois, dá para você criar projetos de lei junto com a sua comunidade local sabia? Sem precisar correr atrás de vereador X ou Y. Porque, embora seja para isso que eles são pagos, não podemos ficar reféns do bel-prazer de um indivíduo. Dá para juntar uma galera e fazer a diferença.

Vejamos o que fala a Lei Orgânica do Município de Caruaru:

“Art. 34 - A Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta:

I - do Prefeito;

II - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;

III - de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por cinco por cento dos eleitores.”

No caso de Emendas (modificações na própria Lei Orgânica Municipal) é necessário 5% do eleitorado de Caruaru. Assim também é para os casos de lei ordinária:

“Art. 38 - A iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara de projeto de lei articulado, subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado do Município.

§ 1º - Para ser recebida a proposta popular, é exigida a assinatura dos seus subscritores, mediante a indicação do nome bem legível, do endereço e do respectivo número do título, bem como da sua zona eleitoral.

§ 2º - A tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular obedecerá às normas relativas ao processo legislativo estabelecidas nesta lei.

§ 3º - A Tribuna Popular será utilizada por um dos subscritores da iniciativa do projeto de lei." 

Os subscritores que a Lei Orgânica de Caruaru tanto fala nada mais são do que os que assinam o projeto de Lei Popular. Lembrando que um dos assinantes tem que subir à plenária para defender todo o projeto de lei.

Mas o que seriam esses 5% da população que é necessário tanto para emendas na Lei Orgânica da Cidade, como para qualquer tipo de lei de origem popular? 

De acordo com o TRE-PE Caruaru tem uma quantia de 228.910 eleitores. O órgão não informa a data em que esses dados foram colhidos, mas como é um documento público somos obrigado por lei a acreditá-lo.

Fonte: TRE-PE

Seguindo o cálculo de 5% dessa população chegamos ao número de 11.446 eleitores, mas para aumentar a margem de eficácia dessa lei popular será muito melhor se arredondarmos este número para 12 mil eleitores. Lembre-se que 5% é o mínimo possível, mas, quanto mais assinaturas, maior o poder de persuasão do projeto.

Calma, não precisa desmaiar, eu sei que parece um número muito alto, mas se a causa realmente for popular (do interesse da população) consegue-se 12 mil assinaturas fácil. Se considerarmos que a população estimada de Caruaru pelo IBGE é de 369.343, em 2021, temos uma noção melhor de que é muito possível aprovar leis por meio projetos populares, desde que sejam leis que realmente unam a cidade.

Veja aqui de forma resumida e direta tudo o que é necessário, de fato, para que você tenha mais liberdade política e não fique dependendo de vereador X ou Y.

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